A defasagem do Plano Diretor da Cidade de Itapuranga e os impactos no setor Parque Alvorada: planejamento, território e desigualdades sócioespaciais
Palavras-chave:
Plano Diretor, PlanejamentoResumo
O Plano Diretor de Itapuranga, instituído pela Lei nº 1.680 de 2007, foi elaborado como instrumento de planejamento urbano em consonância com o Estatuto da Cidade, visando orientar o crescimento ordenado e sustentável do município. Entretanto, após mais de quinze anos de vigência, observa-se um distanciamento significativo entre suas diretrizes e a realidade territorial, especialmente no setor Parque Alvorada, área marcada por ocupações irregulares, ausência de drenagem e recorrentes alagamentos nos períodos chuvosos. De acordo com Santana (2021), a nascente e o córrego do Parque Alvorada foram entubados, tiveram suas margens ocupadas e a vegetação suprimida, comprometendo o equilíbrio ambiental e a segurança dos moradores. Essas transformações refletem o que Carlos (2005; 2021) denomina “produção desigual do espaço urbano”, em que o uso e a ocupação do solo expressam as contradições entre o direito à cidade e a lógica de valorização do capital. A pesquisa desenvolve-se sob abordagem qualitativa, fundamentada em análise documental e observação de campo, examinando os dispositivos do Plano Diretor (2007) e da Lei Federal nº 12.651/2012 (Código Florestal), confrontando-os com evidências empíricas sobre o uso do solo e a drenagem no setor. O referencial teórico articula as contribuições de Moraes (2009), que interpreta o território brasileiro como herança desigual do processo colonial; Santos (2003), que critica o planejamento técnico subordinado ao capital; e Becker (2021), que analisa o Estado como mediador dos conflitos socioespaciais. Os resultados apontam que o Parque Alvorada constitui uma área de vulnerabilidade socioambiental, onde a impermeabilização do solo e a ausência de infraestrutura agravam os alagamentos anuais. Tal situação evidencia a perda do poder regulador do Estado e a urgência de uma revisão participativa do Plano Diretor, pautada na revalorização das áreas ambientais e na promoção da justiça socioespacial.
